Reconhecimento de Firmas

reconhecimento de firma (certificação de autenticidade de uma assinatura) garante a lisura de um documento e traz segurança a todos os quais o documento possa surtir efeitos. Também traz fé pública. Veja agora como é o processo de reconhecimento, tipos e quais efeitos gera.

 

Como funciona o reconhecimento de firma?

Firma é o termo utilizado para designar a assinatura. Assim sendo, segundo Rodrigo Werlang Isolan, Tabelião Substituto, em seu artigo publicado pelo site JusBrasil.com.br, “…o reconhecimento de firma é a declaração de autoria de assinatura em documento”, sendo, o ato do reconhecimento, pessoal e intransferível do Tabelião de Notas.

Tipos de reconhecimentos encontrados

O reconhecimento de firma pode ser feito por semelhança ou por autenticidade.

Caso o autor da assinatura não esteja presente e seja necessário comparar a firma com cartão de autógrafo ou ficha de firma do assinante, pré-existente no Tabelionato, será realizada um reconhecimento de firma por semelhança, como a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, em seu site www.arpensp.org.br, expõe. Nesse caso, o Tabelião atestará, apenas, que a assinatura aposta no documento é SEMELHANTE àquela constante no referido cartão de firma.

Alguns procedimentos e documentos não aceitam esse tipo de reconhecimento, como é o caso de compra e venda de veículos automotores, no qual os próprios envolvidos devem comparecer no Tabelionato para o reconhecimento da firma no documento de compra e venda.

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